Licenciamento Ambiental

A avaliação dos impactos socioambientais positivos e negativos decorrentes da implantação e operação da Pequena Central Hidrelétrica PESQUEIRO foi feita por um grupo de especialistas, cujo trabalho foi analisado pelo então Instituto Ambiental do Paraná, que emitiu a Licença Ambiental de Operação, n° 08.408, emitida em 06 de setembro de 2002 e válida até 26 de agosto de 2004. Tendo sido atendidas suas condicionantes, A PCH PESQUEIRO requereu e recebeu do IAP a LO n° 06.786, com prazo operacional, até 07 de março de 2009.

A nova LO, n° 17.892 emitida em fevereiro de 2009, teve vigência até 05.02.2013, estabelecendo apenas oito Condicionantes. Esta LO foi renovada com mesmo número e Condicionantes, vigorando até 06.03.2018. Novamente renovada, sua vigência atual vigora até 09 de maio de 2022. Na última renovação recebeu 17 Condicionantes, que vem sendo atendidas com os cuidados merecidos. Consta na Condicionante 11 a determinação para tornar público os resultados dos estudos e atividades ambientais através de página na internet, que ora se apresenta.

Como demandado pela referida Condicionante, esta página deve disponibilizar aos interessados “informações da PCH PESQUEIRO, tais como estudos, relatórios, licenças ambientais entre outros.”

A seguir apresenta-se a relação dos documentos que fazem o embasamento legal da PCH PESQUEIRO, que podem ser acessados através dos links correspondentes. 

1. Concessão da ANEEL 
2. Licença de Operação n° 17.892 vigente até 09.05.2022 
3. Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos emitido pelo Instituto das Águas do Paraná
4. Desenhos do RAS da PCH PESQUEIRO:
Planta Geral
Barragem
Casa de Força
5. Publicações Legais correspondentes:
Diário Oficial do Paraná
Publicação Legal Diário dos Campos